Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Uma forma geométrica construída que contribui para a visualização do átomo de carbono

Elizabeth Bittencourt Martins, Professora titular efetiva de Biologia na EE Rui Bloem, Mestranda em Ensino de Ciências pela Universidade Cruzeiro do Sul, Bolsista da Secretaria de Estado da Educação no Programa Bolsa Mestrado. E-mail: [email protected]

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Formas Especiais de Pagamento

estatuto Legal de 2002 certos valores não encontram mais espaço para vigorar sendo substituidos por novos

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal

Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

aposentadoria de um servidor inativo, até que ocorra o devido processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral

TJRS e que há previsão legal para a sustentação oral nos agravos contra decisões em tutela de urgência.

General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias

estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa

Rurícola. Trabalho a céu aberto. Adicional de insalubridade indevido.

Não é plausível considerar como agentes insalubres os raios solares à falta de amparo legal. Tal

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito

Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.

legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.

JT penhora arrecadação de bilheterias das estações do metrô

Isso porque os julgadores entendem que o bloqueio de dinheiro é a forma mais rápida e eficaz de satisfazer o crédito devido ao trabalhador.

Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias

Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa

Do abandono de emprego

consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal